Legislação

D.O. nº28418 de 17/01/2023
Gilliard Medeiros Borges

D.O. nº28418 de 17/01/2023

CARLOS HENRIQUE GAVIOLI

D.O. nº28419 de 18/01/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CARLOS HENRIQUE GAVIOLI, CPF nº 804.338.391-04, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMEA) a renovação da Licença de Operação n° 050/SEMMEA/2020, para a atividade de avicultura de corte, localizada no Sítio Santo Antônio, zona rural do município de Tangará da Serra-MT. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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D.O. nº28418 de 17/01/2023Gilliard Medeiros Borges

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CARLOS HENRIQUE GAVIOLI

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Gilliard Medeiros Borges

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO