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D.O. nº28412 de 09/01/2023
DUDSINOP - 05.01.2023
D.O. nº28412 de 09/01/2023

Edital de Indeferimento Inércia - CLABI n.003.2023

D.O. nº28412 de 09/01/2023
Licença LAS - Dudbarra 06.01.2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento do pedido de licença relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7000350/2021

Alex Lima da Silva

Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 164481/CLABI/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 06 de janeiro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

Em substituição

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