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D.O. nº28411 de 06/01/2023
PORTARIA Nº 012/2023/DPG - ADIR ao gabinete da Defensoria Pública Geral o Defensor Público Fábio Barbosa
D.O. nº28411 de 06/01/2023

PORTARIA Nº 013/2023/DPG - Alteração de Lotação do Assessor Jurídico Eduardo Matsumoto Kitada

D.O. nº28411 de 06/01/2023
RESOLUÇÃO Nº 001/2023/DPG - Calendário Forense Oficial de 2023 no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

PORTARIA Nº 013/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelos arts. 11, incisos I e IX, e 150 da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 18894/2022;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a vinculação do Assessor Jurídico Eduardo Matsumoto Kitada, passando a ser vinculado junto à 4ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda, com atuação junto a Defensora Pública Hevillin Lyra Nazário de Figueiredo, com efeitos a partir de 09 de janeiro de 2023.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 05 de janeiro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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