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D.O. nº28410 de 05/01/2023
Publicação de Licenças - SUIMIS 03.01.2023
D.O. nº28410 de 05/01/2023

Termo de Cancelamento - 431273.2021

D.O. nº28410 de 05/01/2023
Termo de Cancelamento - 45427.2022

Processo nº 431273/2021

Interessado:  João Paulo Baldo Gaspar Eireli

TERMO DE CANCELAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Mineração, cancelar a LO n° 326874/2022, do processo 431273/2021, conforme expresso no PT N° 164308/CMIN/SUIMIS/2022, em virtude da retirada do processo de ANM da licença de Operação do empreendimento.

Cuiabá-MT, 03 de janeiro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

SEMA/MT.

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