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D.O. nº28410 de 05/01/2023
Termo de Cancelamento - 45427.2022
D.O. nº28410 de 05/01/2023

Edital de Indeferimento Inércia - SUIMIS n.01.2023

D.O. nº28410 de 05/01/2023
DUDSINOP - INDEFERIMENTO 03.01.2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

599924/2017

Lucas Furlani Bernardinelli

Juarez de Oliveira e Silva Filho

364.420.469-15

PT N° 164361/CMIN/SUIMIS/2023

223918/2020

Guilherme Wili Aggens

Segredo Energia Ltda.

08.936.816/0001-33

PT N° 164357/CMIN/SUIMIS/2023

635109/2017

Wagner Lopes Gheler

Ozéias Luiz Pereira

515.803.308-00

PT N° 164358/CMIN/SUIMIS/2023

129249/2021

Pablo Fernando Sacomano

Miguel Vaz

546.125.359-87

PT N° 164362/CMIN/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 03 de janeiro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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