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D.O. nº28409 de 04/01/2023

EXTRATO 9º TA DO CONTRATO Nº2062010SESP MARILENE NUNES

D.O. nº28412 de 09/01/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 388 2022 SESP IMPERIAL

EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº206/2010/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n°206/2010/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a locadora MARILENE NUNES ROZÁRIO.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade a inclusão de dados de identificação do imóvel no objeto, prorrogação da vigência e alteração do índice deste contrato, cujo objeto consiste na locação do imóvel situado na Avenida Rio Branco, nº 644-B, Quadra 21, Bairro Maracanã, município de Barra do Bugres, para abrigar a 3ª CIA/PM de Barra do Bugres - MT.

DA INCLUSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL NO OBJETO:Fica incluído no objeto do presente Contrato, informações relativas à identificação do imóvel, Matrícula nº 23.936. O objeto consiste na locação do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº 644-B, Quadra 21, Matrícula nº 23.936, Bairro Maracanã, município de Barra do Bugres, para abrigar a 3ª CIA/PM de Barra do Bugres - MT.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 15/12/2022 a 14/12/2025.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 01/2021 - CONDES, publicada no DOE nº 28034, de 05/07/2021.

DA DOTAÇÃO: UG: PM, Programa: 519, Projeto/Atividade:2738, Natureza de Despesa: 33.90.36, Fonte:100, Valor: R$104.400,00.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/22559.

DATA DE ASSINATURA: 14/12/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e MARILENE NUNES ROZÁRIO/LOCADORA.

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