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D.O. nº28396 de 16/12/2022
REVOGAÇÃO PREGAO N.156/2022/PMPL
D.O. nº28396 de 16/12/2022

ATO PREGAO N.156/2022/PMPL

D.O. nº28396 de 16/12/2022
AVISO PREGAO N.169/2022/PMPL

REVOGAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL N. 156/2022

Dispõe sobre a revogação do Pregão Presencial n. 156/2022.

A Pregoeira do Município de Pontes e Lacerda, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o princípio da autotutela administrativa, bem como o disposto no artigo 49 da Lei Federal n. 8.666/93.

CONSIDERANDO a Comunicação Interna n. 677/2022/SEMEC, emitida pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Sra. Ivani Rodrigues Barbosa,

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n. 463/2022;

CONSIDERANDO que o Processo Licitatório n. 322/2002 - Pregão Presencial n. 156/2022 não foi homologado e não possui licitantes adjudicados;

RESOLVE:

REVOGAR em todos os seus termos, por conveniência ou oportunidade, o Pregão Presencial n. 156/2022, cujo objeto é a “aquisição de materiais permanente para premiação do projeto de incentivo a recomposição das aprendizagens, aluno nota 10, nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Pontes e Lacerda/MT”.

Pontes e Lacerda (MT), em 15 de dezembro de 2022.

LUCÉLIA MARTOS ALVES

Pregoeira

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