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D.O. nº28390 de 09/12/2022
COMPRA DIRETA 2932
D.O. nº28392 de 13/12/2022

RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 032/2022/SESP

D.O. nº28394 de 15/12/2022
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 050/2022/SESP

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2022/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 3.740/SGAC/PGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2022/33704 e A U T O R I Z O a contratação emergencial, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa FUNDACÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS FIPE, inscrita no CNPJ N° 43.942.358/0001-46, para realização de cursos in company que acontecerá de forma 100% online visando um programa de capacitação dos servidores envolvidos nos processos de gestão de projetos estratégicos prioritários e de gestão de riscos   da Secretaria de Estado de Segurança Pública no eixo de financiamento Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social - Portaria nº MJSP Nº 483, de 09/11/2021 - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - TERMO DE ADESÃO N° 22/2021, no valor global de R$ 518.000,00 (quinhentos e dezoito mil), com fulcro no artigo 75, inciso XV, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao §1º, art. 2º, do Decreto Estadual 1.126/21.

Cuiabá-MT, 12 de dezembro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública - SASP/SESP

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