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D.O. nº28387 de 05/12/2022
Edital Conselho Pleno 12ª Reunião 2022
D.O. nº28388 de 06/12/2022

Ratificação 31/2022

D.O. nº28391 de 12/12/2022
Edital de Intimação Autos de Infração GASUB 05/12/2022

AVISO DE RESULTADO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 031/2022

PROCESSO SIGADOC SEMA-PRO-2022/09803

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 117/2022/SEMA/MT, publicada no DOE/MT do dia 22 de fevereiro de 2022, torna público, para conhecimento dos interessados, a Dispensa de Licitação nº 031/2022, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico referencial nº 004/CPPGE/2022, fundamentado no artigo 75, inciso I da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.126/2021, bem como, alterações posteriores.

OBJETO: “Contratação de Empresa Especializada na área de Arquitetura/Engenharia, para realização da Obra de Construção do Abrigo de Lixo da Sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente”.

INTERESSADO:FERNANDA   KELLY   GONÇALVES   DUARTE   EIRELI, inscrita no CNPJ n° 27.747.296/0001-65.

VALOR: R$ 94.015,02 (noventa e quatro mil quinze reais e dois centavos)

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/580-dispensa

Cuiabá-MT, 05 de dezembro de 2022.

Emanuel Francisco de Souza

Membro da Comissão Permanente de Licitação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 031/2022

Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso I, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.126/2021, bem como, alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 05 de dezembro de 2022.

Alex Sandro Antonio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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