Legislação

D.O. nº28383 de 29/11/2022
PORTARIA Nº 1542022 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

D.O. nº28385 de 01/12/2022

PORTARIA Nº 1552022 CONTRATO 0272022GOV

D.O. nº28397 de 19/12/2022
PORTARIA N° 1602022 ALTERAÇÃO do fiscal suplente do contrato 0292022

EXTRATO DO CONTRATO N° 027/2022/GOVERNADORIA/MT

PROCESSO: GOV-PRO-2022/01161

CONTRATANTE: GOVERNADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ 03.507.415/0035-93

CONTRATADA: INFORTOUCH AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. CNPJ : 11.729.180/0001-63

OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades, para atender a Governadoria do Estado de Mato Grosso.

MODALIDADE: adesão à Ata de Registro de Preços nº 004/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 015/2021/SEPLAG, em conformidade com o Instrumento Simplificado De Formalização Da Demanda e demais anexos, independente de transcrição.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentaria: 04102

Unidade Gestora: 0005

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39.22

VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, iniciando a partir da data de sua assinatura, com início em 25/11/2022 a 25/11/2023. O Contrato poderá ser prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei n° 8.666/ 93.

VALOR TOTAL: R$ 1.153.223,70 (Um milhão, cento e cinquenta e três mil e duzentos e vinte e três reais e setenta centavos)

DATA DA ASSINATURA: 25/11/2022

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - GOVERNADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO.RODRIGO PRIETO - Representante da Empresa INFORTOUCH AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI.

Cuiabá/MT, 29 de novembro de 2022.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

PORTARIA Nº 155/2022/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 840 de 10.02.2017 e da Portaria 044/2022/CASACIVIL de 12/04/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores, Paulo Ferreira Serbija Filho- Matrícula:46088, como gestor do contrato. Fernando Jeronimo Gonso- Matrícula:138571, como fiscal do contrato e Márcia Andrea Nunes Soares- Matrícula:62681, como suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar o contrato abaixo descrito:

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

027/2022/GOVERNADORIA/MT

INFORTOUCH AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI

contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades, para atender a Governadoria do Estado de Mato Grosso

25/11/2022

25/11/2023

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao fiscal do contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.