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D.O. nº28379 de 23/11/2022
Portaria 80 2022 de substituição de nomeação dos Fiscais do contrato Oi SA 045 2022
D.O. nº28380 de 24/11/2022

PORTARIA CONJUNTA Nº 065 2022 SEPLAG SES

D.O. nº28390 de 09/12/2022
Portaria 83 2022 de substituição do Fiscal substituto do contrato da STELMAT 015 2018 Adriana Queiroz

PORTARIA CONJUNTA Nº 065/2022/SEPLAG/SES

Revogar a Portaria Conjunta nº 011/2020/SEPLAG/SES, que designou a Gestora Governamental Zelma Beatriz Paz Miranda para atuar na SES.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 71, inciso II da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a Lei nº 9.317, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto nº 164, de 05 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

CONSIDERANDO a nomeação da servidora Zelma Beatriz Paz Miranda para exercício de cargo em comissão, a partir de 17 de outubro de 2022,

RESOLVEM:

Art. 1º Revogar a Portaria Conjunta nº 011/2020/SEPLAG/SES, que designou a Gestora Governamental ZELMA BEATRIZ PAZ MIRANDA para atuar na SES.

Parágrafo único A gestora deverá apresentar ao Núcleo de Ações Prioritárias da SEPLAG relatório contendo as atividades desenvolvidas no período da designação.

Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 17 de outubro de 2022.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 23 de novembro de 2022.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Kelluby de Oliveira Silva

Secretária de Estado de Saúde

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