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D.O. nº28520 de 15/06/2023
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO Nº 002/2020/MTI/TJ
D.O. nº28524 de 21/06/2023

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2022/MTI

D.O. nº28524 de 21/06/2023
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2020/MTI

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2022/MTI

DA ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2022/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a pessoa jurídica SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A.

DO PROCESSO: MTI-PRO-2023/01083.

DO OBJETO: Renovar o contrato nº 08/2022/MTI pelo período de 12 (doze) meses a contar de 27/05/2023, suprimir o item 2 do contrato, reajustar o contrato e atualizar a garantia contratual prevista na cláusula terceira do contrato nº 08/2022/MTI.

SUPRESSÃO: O valor da supressão será de R$ 5.156,67 (cinco mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos), o que corresponde a 10,36% (dez inteiros e trinta e seis centésimos por cento) do valor total do contrato, devido a exclusão do item 02, da cláusula segunda, conforme especificado no item 7 do Termo de Referência nº 01/2023/UNIJUR/MTI.

DO REAJUSTE: Fica reajustado o contrato no percentual de 6,42% (seis inteiros e quarenta e dois centésimos por cento), decorrente dos índices inflacionários do período de abril de 2022 a março de 2023, conforme despacho nº 021/2023/UGCOF/DAFI/MTI.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Programa: 036, Projeto/Atividade: 2009, unidade Orçamentária: 11401, Tarefa: 1. Natureza de Despesa: 339040, Fonte: 15010000.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Instrumento Contratual nº 08/2022/MTI, que não foram objeto de alteração pelo presente Termo Aditivo, que não estejam em desacordo com as obrigações ora assumidas e não possuam conflito com seu objeto.

DATA DE ASSINATURA: 26/05/2023

ASSINAM: CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES-Diretor-Presidente Interino e Diretor Vice-Presidente e MICHELE NUNES DE OLIVEIRA- Diretora Administrativo em substituição/Contratante; Sra. ADAEL DOS SANTOS e SERGIO ROBERTO COCHELA/ SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A- Contratada.

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