Legislação

D.O. nº28368 de 08/11/2022
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 3152/2022

D.O. nº28368 de 08/11/2022

071122 u EXTRATO CADASTRO

D.O. nº28368 de 08/11/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3091/2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de uso Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

LEOPOLDO GUIMARÃES BORBA, CPF: 016.970.711-39, Processo nº 2154/2022, Município TORIXORÉU - MT, - Coordenadas Geográficas (DATUM SIRGAS 2000): Lat.16°30'5.28"S Long.53°7'48.45"W, com vazão de 1,8 m³/h ou 0,5 l/s. Finalidade: OUTROS USOS. Validade do cadastro 05/11/2032.

CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA, CNPJ: 04.879.275/0001-06, Processo nº 1172/2022, Município PARANATINGA - MT, Coordenadas Geográficas (DATUM SIRGAS 2000): Lat.12°48'1.00"S Long.54°12'10.00"W, com vazão de 2,52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7 l/s). Finalidade: OUTROS USOS. Validade do cadastro 05/11/2027.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento da Outorga de Direito de Recursos Hídricos para IRNEY MILANI, inscrito no CPF: 848.789.831-91, referente ao Processo nº 540/2022, conforme Parecer Técnico Nº 802/2022: