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D.O. nº28361 de 27/10/2022
Portaria nº 907 2022 Contrato 39 40 2022 Pires Opção
D.O. nº28362 de 28/10/2022

Portaria nº 915 2022 Contrato 41 2022 Infortouch eventos

D.O. nº28363 de 31/10/2022
PORTARIA n.51.2022.GSALARH.SEMA.MT

PORTARIA Nº 915/2022

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 041/2022.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Contrato nº 041/2022, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 27 de outubro de 2022.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Original assinado eletrônicamente

Anexo Único

Nº Contrato/

Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

041/2022

INFORTOUCH - AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI

04/10/2022

SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Fiscal Titular: Maria Dulce de Resende Oliveira.

Fiscal Substituto: Odila Weippert.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS

Fiscal Titular: Sibelle Jakobi.

Fiscal Substituto: Lilian Fatima de Moura Apoitia.
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