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D.O. nº28360 de 26/10/2022
PORTARIA Nº 250 2022SAOR IC Nº 0422014 RECEBIMENTO DEFINITIVO EHL
D.O. nº28360 de 26/10/2022

PORTARIA Nº 251 2022SAOR IC Nº 0382021 RECEBIMENTO DEFINITIVO WRC

D.O. nº28360 de 26/10/2022
Extrato Portaria nº 18 2022 nomear fiscal para Convênio Prefeitura Municipal de Várzea Grande

PORTARIA Nº 251/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento definitivo do projeto entregue e finalizado referente ao Instrumento Contratual 038/2021, firmado com a empresa WRC SOLUÇÕES - PROJETOS, GEODÉSIA E CONSTRUÇÃO LTDA, cujo objeto é a Contratação dos Serviços de Elaboração, Revisão e Adequação de Projetos Básicos e Executivos de Implantação, Pavimentação e Restauração de Rodovias, inclusive Estudos para fins de Licenciamento Ambiental, nas rodovias MT-401/402.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.º MOISÉS KIM - Matrícula n° 57301 - Presidente;

2. Eng.ª AYNÃ NEUMA LUZ CARVALHO - Matrícula n° 305606 - 1° Membro;

3.  Eng.º SILAS BARBOSA CARVALHO - Matrícula n° 305631 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando da entrega dos projetos, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 25 de outubro de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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