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JOSÉ UILSON FREIRE, CPF 071.426.548-99 torna público que requereu a SEMA/MT a obtenção de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para Captação Superficial direta no Rio Jauru: Ponto 01 coordenadas 15°35’52,68”S - 58°33’12,48”O; vazão de captação 0,077777m³/s (280m³/h) destinadas à irrigação de 57 hectares de pastagens no sistema de pivô central. Ponto 02 coordenadas 15°36’37,48”S - 58°33’39,47”O; vazão de captação 0,077777m³/s (280m³/h) destinadas à irrigação de 33 hectares de pastagens no sistema de pivô central. Ponto 03 coordenadas 15°35’52,68”S - 58°33’12,48”O; vazão de captação 0,077777m³/s (280m³/h) destinadas à irrigação de 78 hectares de pastagens no sistema de aspersão convencional. Empreendimento a ser implantado na Fazenda Rancho dos Campeões, Estrada Polo Noroeste, km 12, S/N, São José dos Quatro Marcos - MT CEP 78.285-000. Não foi determinado EIA/RIMA.