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D.O. nº28358 de 24/10/2022

Extrato Recisão C 1212021 Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 121/2021/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO SECEL-PRO-2022/07744.

DISTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/ MT.

DISTRATADO: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, CNPJ nº. 05.340.639/0001-30.

OBJETO: Rescindir o Contrato nº 121/2021/SECEL, firmado em 29 de dezembro de 2021, com Extrato publicado no D.O.E. aos 04 de janeiro de 2022, cujo objeto é “a contratação de empresa especializada em gerenciamento de abastecimento, através da utilização de sistema operado via WEB próprio da CONTRATADA, visando abastecimento da frota com fornecimento de combustíveis (gasolina, etanol e diesel S-10) através de rede de postos credenciados para atender a frota de veículos oficiais da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso, na capital e no interior, conforme especificações e condições técnicas constantes na Ata de Registro de Preços nº 042/2021, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 018/2021/DEFENSORIA PÚBLICA DE MATO GROSSO, oriundos do Processo Administrativo nº 432495/2021/SECEL.

DA RESCISÃO: Esta rescisão foi motivada, nos termos do artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93, de forma amigável.

DA RESOLUÇÃO: 3.1 Após o pagamento das faturas geradas do consumo realizado até o dia 21/10/2022, as partes dão plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação para nada mais reclamarem ou cobrarem a qualquer título, em juízo ou fora dele, com relação a qualquer direito vinculado ao contrato ora extinto.

3.2. Declaro o contrato resoluto e fielmente executado até 21/10/2022.

DATA DE ASSINATURA: 21/10/2022.