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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0259/2022

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio do Gabinete de Gestão Integrada e de outro lado o Município de Lucas do Rio Verde representado por sua Prefeitura Municipal conforme especifica.

DO OBJETO: Conjugação de esforços para realização das atividades de fiscalização e educação para o trânsito do Projeto Operação Lei Seca, com a finalidade de aprimoramento da Segurança Pública no Município.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de sessenta meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitado antes do encerramento da vigência.

DATA DA ASSINATURA;11/10/2022 - PROCESSO Nº SESP-PRO-2022/21123.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), MONALISA MARCIELLE FURLAN TOLEDO (Coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada), MIGUEL VAZ RIBEIRO (Prefeito Municipal de Lucas do Rio Verde).