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D.O. nº28353 de 17/10/2022
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2022/SESP
D.O. nº28353 de 17/10/2022

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2022/SESP

D.O. nº28354 de 18/10/2022
RATIFICAÇÃO DISPENSA

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2022/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 3.302/SGAC/PGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2022/20617 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa BARROS & SÁ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 37.403.177/0001-49, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de mapeamento de processo de negócio TalkProcess, em atendimento à demanda da Superintendência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Segurança Pública, no valor global de R$ 14.940,00 (quatorze mil novecentos e quarenta reais), com fulcro no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao §1º, art. 2º, do Decreto Estadual 1.126/21.

Cuiabá-MT, 14 de outubro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

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