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D.O. nº28519 de 14/06/2023
RESOLUÇÃO 292 CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA
D.O. nº28524 de 21/06/2023

MINUTA DA RESOLUÇÃO 04 2023 Altera e prorroga GT UNEMAT

D.O. nº28527 de 26/06/2023
Resolução 003 V Conferência Estadual (1)

COMITÊ ESTADUAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATO GROSSO - CEPCT/MT.

RESOLUÇÃO Nº 04 CEPCT/MT - 2023

Altera o Artigo 3º e prorroga a Resolução nº 01/2023 que instituiu o Grupo de Trabalho para atuar junto a Comissão de Gestão de Ações Afirmativas da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso, UNEMAT.

O    COMITÊ     ESTADUAL     DE POVOS      E    COMUNIDADES

TRADICIONAIS DE MATO GROSSO - CEPCT/MT, por intermédio de sua PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso 4º do Decreto nº

1.026 de 29 de julho de 2021;

CONSIDERANDO o Art 3º do Decreto Nº 1.026/2022 que estabelece as competências do Comitê Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais CEPCT/MT:

CONSIDERANDO que o inciso VI do Art. 3º estabelece que o Comitê deve “promover em articulação com órgãos entidades e colegiados envolvidos, debates públicos sobre temas relacionados à formação e execução de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais”;

CONSIDERANDO a deliberação da plenária da Reunião Ordinária CEPCT/2023 realizada no dia 15 de junho de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR o Art. 3º da Resolução nº 01/2023. Onde se lê:

“o Grupo de Trabalho será coordenado pela Presidência do CEPCT/MT e será composto pelos seguintes membros:

I   - Willian Reis Olegário - Representante do Segmento de Quilombos;

II - Joyce Lílian Lombardi - Representante Segmento de povos de Terreiros - Candomblé

III- Defensor Fábio Barbosa - Representante da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

IV - Erivaldo Costa - Representante titular da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI

V- Vânia Márcia Montalvão Guedes - presidente do CEPCT e coordenadora dos trabalhos. VI - Ivo Gregório - Representante dos povos Quilombolas”

Leia se: o Grupo de Trabalho será coordenado pela Presidência do CEPCT/MT     e será

composto pelos seguintes membros:

I   - Willian Reis Olegário - Representante do Segmento de Quilombos;

II - Joyce Lílian Lombardi - Representante Segmento de povos de Terreiros - Candomblé

III- Defensor Fábio Barbosa - Representante da Defensoria Pública do Estado de MatoGrosso

IV - Erivaldo Costa - Representante titular da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI

V- Vânia Márcia Montalvão Guedes - presidente do CEPCT e coordenadora dos trabalhos. VI - Ivo Gregório - Representante dos povos Quilombolas

VII   - Alexandre Mariotto Botton - Docente UNEMAT

VIII  - Luzinete Silva Magalhães - Assistente Social UNEMAT

IX     - Vera Lucia Moraes de Oliveira - Profissional Técnico do ensino Superior UNEMAT

Art. 2º ESTENDER por mais 90 dias a duração deste Grupo de Trabalho conforme previsto no Artigo 4º da Resolução nº 01/2023.

Art. 3º Permanecem inalteradas as finalidades e abrangência assim como as demais definições oriundas da referida Resolução.

I - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá MT, 16 de junho de 2023

(original assinada)

Vânia Márcia Montalvão Guedes Cézar Presidente do CEPCT/MT

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