Legislação

D.O. nº28443 de 23/02/2023
Edital de Intimação Oitivas Boi Gordo, Seven e Xeight DOE

D.O. nº28523 de 20/06/2023

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 001 2023

D.O. nº28541 de 14/07/2023
Edital de Intimação Oitivas Boi Gordo, Seven e Xeight DOE (2)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 001/2023/CGE

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação, designada pela Portaria nº 0091/2021/CGE/MT, publicada no Diário Oficial de 30/12/2021, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2023/CGE, autorizada pela Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato de Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CGE eliminará 29,26 metros lineares (209 caixas Box) dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo:

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
010.2	Audiências. Despachos. Reuniões.	2011	2020	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
035.2	Cessão, Doação, Permuta, Comodato.	2011	2011	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
996	Pedidos, Oferecimentos e Informações Diversas	2006	2021	198	CAIXAS BOX	Cumpriu Temporalidade
992	Comunicados e informes	2010	2021	4	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
994	Felicitações. Agradecimentos. Pêsames. Despedidas.	2011	2020	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
010.21	Audiências. Despachos. Reuniões.	2007	2020	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
993	Convites Diversos.	2009	2021	3	CAIXAS BOX	Cumpriu Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação da Controladoria Geral do Estado - CGE.

LOCAL/DATA: Cuiabá, 09/05/2023.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

(Assinado digitalmente - CGE-PRO-2023/00764

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D.O. nº28443 de 23/02/2023Edital de Intimação Oitivas Boi Gordo, Seven e Xeight DOE

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Edital de Intimação Oitivas Boi Gordo, Seven e Xeight DOE (2)