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D.O. nº28523 de 20/06/2023

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 010 2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2023

A SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO, por intermédio do Ordenador de Despesas, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº. 14.133/2021, e considerando estarem presentes nos autos do processo nº.SECOM-PRO/2023-01540 os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratificam e tornam pública a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a ESAFI ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA inscrita no CNPJ.35.963.479/0001-46, localizada à Av.. Rio Branco nº 1765 - Edifício Delta -1º andar - Praia do Canto - Vitória -ES, contratação de empresa para ministrar Curso 3º Semana Nacional sobre Nova Lei de Licitações. no valor total de R$4.690,00 (quatro mil seiscentos e noventa reais) dotação orçamentária: Projeto Atividade 2007; Fonte 1.500.0000; Natureza da Despesa 3.3.90.39-00

Cuiabá-MT, 19 de junho de 2023.

Adriano de Souza Morais

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

SECOM