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D.O. nº28523 de 20/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 224 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 792023 137 BEATRIZ GONÇALVES DE JESUS OLIVEIRA
D.O. nº28523 de 20/06/2023

ATO ADMINISTRATIVO N 226 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023705892 Diva Helena Marques Mendes

D.O. nº28523 de 20/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO 208 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023002965 Cideni Laurindo Machado

ATO ADMINISTRATIVO N.º 226/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.05892, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 02/04/2023, a Sra. Diva Helena Marques Mendes, RG n.º 3127811-6 SESP/MT e CPF n.º 162.226.011-20, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Sebastião Santana Ferreira Mendes, RG n.º 0979260-0 SESP/MT e CPF n.º 039.419.221-49, matrícula funcional n.º 82133, aposentado na Secretaria de Estado de Infraestrutura e logística, no cargo Técnico Desenvolvimento Econômico e Social, referência “C-011”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 02/04/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 20 de junho de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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