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D.O. nº28523 de 20/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 226 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023705892 Diva Helena Marques Mendes
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ATO ADMINISTRATIVO 208 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023002965 Cideni Laurindo Machado

D.O. nº28523 de 20/06/2023
ATO GOV 2056 2023 RETIFICAÇÃO APOSENTADORIA PROGRESSÃO PROC 20221203959 PERMARE DE SOUZA BRUNO

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 208/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.0.02965, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 27/02/2023, ao Sr. Cideni Laurindo Machado, RG n.º 0141774-6 SSP/MT e CPF n.º 163.566.089-00, em razão do falecimento da ex-servidora Elza Melo Gomes Machado, RG n.º 0043415-9 SSP/MT e CPF n.º 104.595.021-15, matrícula funcional nº 6664, aposentada nos cargos de Especialista da Educação, Classe “E”, Nível “006”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, no vínculo 01, e Profissional Técnico de Nível Superior de Serviços de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “008”, pela Secretaria de Estado de Saúde, no vínculo 02, falecida em 27/02/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 20 de junho de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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