Legislação

D.O. nº28336 de 23/09/2022
extrato do 1º termo aditivo do termo de cooperação

D.O. nº28336 de 23/09/2022

220922 u EXTRATO CADASTRO PREFEITURA NOVA GUARITA

D.O. nº28337 de 26/09/2022
Extrato de Termo de Compromisso de Compensação Ambiental Nº 014/2022- FS Indústria de Etanol S/A.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública as portarias. O inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 769 , outorga a JOSÉ IZIDORO CORSO, inscrito no CPF: 016.362.498-41, referente ao Processo nº 1337/2022, o direito de uso dos recursos hídricos para captação no Rio Batovi, com a finalidade de irrigação de 1.106,17 ha , nas coordenadas geográficas: 13°15'3.01" S, 54°1'20.47" W; vazão máxima de captação de 3.930 m³/h (1,09167 m³/s ou 1.091,67 L/s), no Município de PARANATINGA - MT, com validade até 30/09/2032.

Portaria nº 782 , outorga a ANA PAULA SMANIOTTO, inscrito no CPF: 009.572.451-65, referente ao Processo nº 529/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Verde, no Município de SORRISO - MT, com validade até 21/09/2032.-(Captação 01): Nas coordenadas geográficas: 12°59'29.17"S 55°54'47.36"W; e vazão máxima de captação de 173,98 m³/h (0,0483 m³/s ou 48,3 L/s), para irrigação de 45,47 ha; - (Captação 02): Nas coordenadas geográficas: 12°59'29.17"S 55°54'47.36"W; e vazão máxima de captação de 442,08 m³/h (0,1228 m³/s ou 122,8 L/s, para irrigação de 115,82 ha; _(Captação 03): Nas coordenadas geográficas: 12°59'29.17"S 55°54'47.36"W; e vazão máxima de captação de 1680,12 m³/h (0,4667 m³/s ou 466,7 L/s), para atender um reservatório artificial (tanque pulmão) que fará a distribuição para 04 (quatro) equipamentos de irrigação (pivô central) para irrigação de 121,11 ha (pivô 01), 121,11 ha (pivô 02), 180,73 ha (pivô 03), 110,65 ha (pivô 04); - (Captação 04): Nas coordenadas geográficas: 12°59'29.17"S 55°54'47.36"W; e vazão máxima de captação de 173,98 m³/h (0,0483 m³/s ou 48,3 L/s), para irrigação de 45,47 ha;

Portaria nº 784 , outorga a MUNICIPIO DE NOVA GUARITA, inscrito no CNPJ: 37.465.598/0001-02, referente ao Processo nº 2105/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação no rio Braço Dois na(s) coordenada(s) geográfica(s) : 10°20'15.30"S de Latitude Sul e 55°27'18.54"W de Longitude Oeste; vazão de captação de 46,8 m³/h (13,00 l/s ou 0,013 m³/s), no Município de NOVA GUARITA - MT, com finalidade de ABASTECIMENTO PÚBLICO e validade até 22/09/2041.

Portaria nº 783 , outorga a EDEVALDO ROVARIS, inscrito no CPF: 994.024.081-34, referente ao Processo nº 464/2022, o direito de uso de recursos hídricos no ribeirão do Palmito, com a finalidade de irrigar 130,4 ha, na(s) coordenada(s) geográficas 12°53'38.42"S de Latitude Sul e 55°7'3.79"W de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 687,80 m³/h (0,191050 m³/s ou 191,05 L/s), no Município de NOVA UBIRATÃ - MT, com validade até 20/09/2032.

Portaria nº 788 , outorga a CURTUME BLUBRAS LTDA, inscrito no CNPJ: 04.778.904/0001-01, referente ao Processo nº 340/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Preto, para diluição de efluentes e finalidade de INDÚSTRIA na(s) coordenada(s) geográficas: 11º57’33,0” de latitude Sul e 55º33’48,0” de longitude Oeste; com uma vazão diária máxima de lançamento de 0,009260 m³/s ou 92,60 L/s e concentração máxima de DBO de 106 mg/L no Município de SINOP - MT, com validade até 21/09/2032.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a CONCESSÃO, através de CADASTRO DE CAPTAÇÃO/DILUIÇÃO INSIGNIFICANTE de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

LCM CONSTRUTORA E COMERCIO S.A, CNPJ: 19.758.842/0017-00, Processo nº 1522/2022, Município de VERA - MT.- Captação superficial no Córrego sem denominação, nas coordenadas geográficas: 12°17'22.00" S, 55°31'16.00" W; e vazão máxima de captação de 9 m³/h (0,0025 m³/s ou 2,5 l/s). Finalidade: OUTROS USOS. Validade do cadastro 20/09/2027.

MTSUL CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 06.232.484/0001-80, Processo nº 2289/2022, Município PARANATINGA - MT. - a Captação superficial no Rio Pacuneiro, nas coordenadas geográficas:13°57'18.87" S, 53°34'21.05" W; e vazão máxima de captação de 7,2 m³/h (0,002 m³/s ou 2,0 l/s). Finalidade: OUTROS USOS. Validade do cadastro 30/09/2027.