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D.O. nº28334 de 21/09/2022
ATO ADM 412 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003886 JUCILENE APARECIDA DOS REIS SILVA
D.O. nº28335 de 22/09/2022

ATO ADMINISTRATIVO 406 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022000308 Pedro Messias da Costa

D.O. nº28335 de 22/09/2022
ATO ADM 403 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003538 LUCILENE MARIA BARBOSA RIBEIRO

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 406/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, §2º, §2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.00308, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 10/07/2022, ao Sr. Pedro Messias da Costa, RG n.º 1223505991811 SESP/GO e CPF n.º 025.605.181-04, em razão do falecimento da ex-servidora Maria de Fatima Martins de Freitas Costa, RG n.º 696.743 SSP/GO e CPF n.º 569.427.101-72, matrícula funcional n.º 13502, aposentada cargo de Professora da Educação Básica, Referência “C-010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais da Secretaria de Estado de Educação, falecida em 10/07/2022, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2022.

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