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D.O. nº28333 de 20/09/2022
EXTRATO Ata da 95ª Reunião Ordinária do CEHIDRO
D.O. nº28334 de 21/09/2022

200922 u EXTRATO CADASTRO PREFEITURA FIGUEIROPOLIS

D.O. nº28335 de 22/09/2022
Publicação Setembro 13

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as portarias. O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 730, outorga a AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrito no CNPJ: 02.270.669/0001-29, referente ao Processo nº 654/2022,o direito de uso de recursos hídricos para DRDH - Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para :GERAÇÃO DE ENERGIA- PCH SU-104 -na(s) coordenada(s) (PT 1) :12°49'35.24" S, 58°40'2.67" W, na bacia UPG: A-14-Alto Juruena; no Município de SAPEZAL - MT, com validade até 10/09/2025.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a CONCESSÃO, através de CADASTRO DE CAPTAÇÃO/DILUIÇÃO INSIGNIFICANTE de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

DESTESA ENGENHARIA E CONSTRUCOES Ltda., CNPJ: 89.104.632/0001-09, Processo nº 157/2022, Município de NOVA NAZARÉ - MT. Captação no Rio Borecaia nas coordenadas geográficas do ponto de captação (DATUM SIRGAS 2000): 13°59'32.13"S 51°47'3.12"W; e vazão máxima de captação de 2,52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,70 L/s). Finalidade: OUTROS USOS. Validade do cadastro 16/09/2027

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D`OESTE., CNPJ: 01.367.762/0001-93, Processo nº 975/2022, Município de FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE - MT.  - Captação superficial no Rio Jauru, nas coordenadas geográficas do ponto de captação (DATUM SIRGAS 2000): 115°29'9.17" S, 58°36'5.97" W; e vazão máxima de captação de 7,2 m³/h (0,002 m³/s ou 2 l/s). Finalidade: OUTROS USOS. Validade do cadastro 20/09/2032.

SEMEC-SERVIÇO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 15.062.243/0001-21, Processo nº 946/2022, Município de CONFRESA - MT. - Coordenadas geográficas da captação (Córrego sem denominação) DATUM SIRGAS 2000: 10°32'31.00" de Latitude Sul e 51°51'43.00" de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 5,4 m³/h (0,0015 m³/s ou 1,5 L/s). Finalidade: OUTROS USOS. Validade do cadastro 19/09/2032

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento do pedido de Direito de Recursos Hídricos para CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA, inscrito no CNPJ: 28.639.924/0001-51, referente ao Processo nº 216/2022, conforme Parecer Técnico Nº 448/2022:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento do pedido de Direito de Recursos Hídricos para MAYZE GUARESCHI, inscrita no CPF: 009.351.101-94, referente ao Processo nº 555/2022, conforme Parecer Técnico Nº 481/2022:

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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