Legislação

D.O. nº28333 de 20/09/2022
ATO ADMINISTRATIVO 402 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022003487 Dionizio Rodrigues da Silva

D.O. nº28333 de 20/09/2022

ATO ADM 408 2022 CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO PROC 20215300863 LAURA RODRIGUES CUSTODIO

D.O. nº28334 de 21/09/2022
ATO ADM 412 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003886 JUCILENE APARECIDA DOS REIS SILVA

ATO ADMINISTRATIVO N° 408/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital 2021.53.00863, do Mato Grosso Previdência, resolve CANCELAR o benefício de pensão, concedido por meio de decisão administrativa exarada no parecer n.° 462 de 1980, referente ao processo n.° 08692/80, da Sra. LAURA RODRIGUES CUSTÓDIO, portadora do RG nº 087.009/SSP-MT e CPF nº 299.956.841-72, com fulcro na Súmula n.° 340-STJ, bem como no Princípio da Legalidade e na Lei n.° 1614, de 23 de outubro de 1961, alterada pela Lei n.° 1.878/1963.

Cuiabá-MT, 20 de setembro de 2022.

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D.O. nº28333 de 20/09/2022ATO ADMINISTRATIVO 402 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022003487 Dionizio Rodrigues da Silva

D.O. nº28333 de 20/09/2022

ATO ADM 408 2022 CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO PROC 20215300863 LAURA RODRIGUES CUSTODIO

D.O. nº28334 de 21/09/2022ATO ADM 412 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003886 JUCILENE APARECIDA DOS REIS SILVA

D.O. nº28333 de 20/09/2022
ATO ADMINISTRATIVO 402 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022003487 Dionizio Rodrigues da Silva

D.O. nº28334 de 21/09/2022
ATO ADM 412 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003886 JUCILENE APARECIDA DOS REIS SILVA