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VERA LUCIA DE ALMEIDA EPP, CNPJ 00.130.475/0001-00, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para Captação Superficial e Diluição de Efluentes, no Rio Coité com ponto de captação: Lat. 15º40’49,54”S e Long. 54º18’57,77”W, vazão de captação de 0,0015 m3/s e finalidade de beneficiamento de diamante. Localizado Fazenda Primavera, zona rural, Poxoréu- MT. Não foi determinado EIA/RIMA.