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D.O. nº28329 de 14/09/2022
130922 u EXTRATO PORTARIA AGUA BOA ECHER
D.O. nº28330 de 15/09/2022

Publicação Setembro 08

D.O. nº28330 de 15/09/2022
Extrato 2º Termo Aditivo Reajuste contrato 0352021 a HYDROCONSULT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ALGODOEIRA CERRADO LTDA, CNPJ: 09.489.083/0001-07, Processo nº 943/2022, Município: Campo Verde/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°31'33.00"S e Long. 55°7'44.00"W; Vazão máxima de bombeamento 1,464 m³/h por um período de 6,3935 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,36 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso:  outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG TA-4. Validade do cadastro: 13/09/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

M DE LIMA PEREIRA, CNPJ: 13.170.815/0001-60, Processo nº 1084/2022, Município: Colíder/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 10°47'14.18"S e Long. 55°26'56.90"W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 3 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso:  outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro: 13/09/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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