Aguarde por favor...
D.O. nº28330 de 15/09/2022
PORTARIA Nº 227 2022SAOR IC Nº 0562022 RECEBIMENTO DEFINITIVO FRATELO
D.O. nº28330 de 15/09/2022

PORTARIA Nº 228 2022SAOR IC Nº 0082020 RECEBIMENTO DEFINITIVO VIGA

D.O. nº28333 de 20/09/2022
PORTARIA Nº 229 2022SAOR IC Nº 0202022 RECEBIMENTO DEFINITIVO SÃO CRISTÓVÃO

PORTARIA Nº 228/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 008/2020/SINFRA, firmado com a empresa VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, cujo objeto é a Execução de Serviços de Adequação e Acessibilidade do passeio da rodovia 251-MT, trecho entre MT-010 - Fundação Bradesco, com extensão de 3,6 km.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.ª KELYS AUXILIADORA DO ESPIRITO SANTO - Matrícula n° 79464 - Presidente;

2. Eng.° MICHEL MEDINAS DE CAMPOS - Matrícula n° 232247-1° Membro;

3. Eng.° ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO - Matrícula n° 81441 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de setembro de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital