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D.O. nº28325 de 08/09/2022
Portaria nº 724/2022/SEMA/MT - Constitui Comissão acompanhamento do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental SEGER –Serviço de Gerenciamento de Resíduos SPE LTDA.
D.O. nº28327 de 12/09/2022

Portaria nº 740 2022 Termo de Adesão 004 2022 Veterinaria Camargo e Romera

D.O. nº28328 de 13/09/2022
Portaria nº 738 2022 Alteração do fiscal Titular dos Contratos 001 003 2022 Sorriforth e Rhigor

PORTARIA Nº 740/2022/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Termo de Adesão nº 004/2022.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Termo de Adesão nº 004/2022, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 09 de setembro de 2022.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Termo de Adesão/ Instrumento

Credenciada

Data da Assinatura

Servidores Designados

004/2022

CAMARGO E ROMERA LTDA.

31/08/2022

Diretoria da Unidade Desconcentrada de Sinop

Fiscal Titular: Gabriel Conter de São José

Fiscal Substituto: Priscila Guterres dos Santos
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