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D.O. nº28325 de 08/09/2022
Extrato de Termo de Compromisso de Compensação Ambiental SEGER
D.O. nº28325 de 08/09/2022

060922 EXTRATO CADASTRO CONST AGRICON LTDA

D.O. nº28325 de 08/09/2022
Publicação Setembro 04

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação/Diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

CONSTRUTORA AGRICON LTDA, CNPJ: 20.233.799/0001-73, Processo nº 932/2022, município de JUSCIMEIRA/ MT, no corpo hídrico sem denominação, nas coordenadas geográficas do ponto de captação (DATUM SIRGAS 2000): Ponto 1: 16°18'49.70" S, 55°4'53.29" W e  Ponto 02: 16°23'24.50" S, 55°9'46.20" W, para Outros Usos : Canteiro de obras e umectação de vias, em obras de pavimentação asfálticas. Validade do cadastro 15/09/2027.

CONSTRUTORA AGRICON LTDA, CNPJ: 20.233.799/0001-73, Processo nº 933/2022, Distrito de MIMOSO, município de SANTO ANTONIO DO LEVERGER/MT, no Ribeirão Mutum, nas coordenadas geográficas do ponto de captação (DATUM SIRGAS 2000):16°19'31.50"S e 55°49'59.69" W. Vazão máxima de captação de 21,6 m³/h (0,0015 m³/s ou 1,5 l/s), para outros usos: Serviços de implantação, pavimentação e restauração das rodovias MT-270/040/456, Trecho 01: Entr. MT040/140-Fátima, Trecho 02: Distrito Mimoso - Ponte do Rio Mutum, com extensão de 38,11Km. Validade do cadastro 15/09/2027.

CONSTRUTORA AGRICON LTDA, CNPJ: 20.233.799/0001-73, Processo nº 1016/2022, município de FELIZ NATAL/ MT, no Ribeirão do Acampamento, nas Coordenadas Geográficas do ponto de captação (DATUM SIRGAS 2000): 12°21'6.96" S, 54°47'48.42" W; e vazão máxima de captação de 5,14 m³/h (0,0015 m³/s ou 1,5 l/s), com a finalidade de Outros Uso: Implantação e Pavimentação da Rodovia MT-225. Validade do cadastro 15/09/2027

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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