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PORTARIA Nº 061/2022/SEPLAG

Institui Grupo de Trabalho para implementação dos procedimentos relativos à Avaliação Anual de Desempenho no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conferidas pelos inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.303/2022 que dispõe sobre a avaliação anual de desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a necessidade de implementação dos procedimentos relativos à avaliação anual de desempenho no âmbito da SEPLAG;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para implementação dos procedimentos relativos à avaliação anual de desempenho no âmbito da SEPLAG.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:

I.    Daniela Cristina Siuta

II.   Ednuzia Batista Guedes

III.  Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

IV. Keila Nunes Costa

V.  Maria Auxiliadora do Espírito Santo

VI. Regiane Berchieli

VII. Susan Dignart Ferronato

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:

I.    Definir os parâmetros para mensurar a produtividades das atividades desenvolvidas pelos servidores, conforme § 2º do Art. 15 do Decreto nº 1.303/2022;

II.   Definir os fluxos e procedimentos para a implementação da nova avaliação de desempenho;

III.  Disseminar, capacitar e assessorar as unidades administrativas para operacionalização dos fluxos e procedimentos;

Art. 4º O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 120 (cento e vinte) dias a contar da data da publicação desta portaria, prorrogável por igual período.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpre-se.

Cuiabá/MT, 19 de agosto de 2022.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica