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D.O. nº28305 de 10/08/2022
São Félix do Araguaia 3 arq
D.O. nº28308 de 15/08/2022

São Félix do Araguaia TERMO DE RATIFICAÇÃO 029

D.O. nº28312 de 19/08/2022
SFA 2 ARQ

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 088/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ELETRICA PARA FORNECIMENTO DE PROJETO ELETRICO, MATERIAL E MAO DE OBRA REFERENTE À REMANEJAMENTO DE APROXIMADAMENTE 820 METROS DE REDE DE DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA ELETRICA TRIFASICA URBANA CABO 50 mm E 1100 METROS DE REDE DE BAIXA TENSÃO COM REMANEJAMENTO DE DOIS POSTOS DE TRANSFORMAÇÃO, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT. CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I DO EDITAL. EMPRESA: STS CONSTRUÇOES ELETRICAS LTDA; inscrita no CNPJ nº 04.116.936/0005-67; com sede a Avenida Senador Valdon Varjão nº 2240, Jardim Nova Barra, Centro, Cep 78.606-066, Barra do Garças - MT.  Tel. (65) 99903-4251, e-mail: joao.gonzaga@grupojales.com.br, representado pelo Sr. Joao Garcia. VALOR GLOBAL: R$ 251.656,03 (Duzentos e Cinquenta e Um Mil, Seiscentos e Cinquenta e Seis Reais e Três Centavos). PRAZO DE VIGENCIA: 06 (seis) meses;  Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133/21. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 12 de agosto de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE. Prefeita Municipal. PMSFA/MT.

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