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D.O. nº28303 de 08/08/2022
PORTARIA N 978 2022 SDPG
D.O. nº28303 de 08/08/2022

PORTARIA N 979 2022 SDPG

D.O. nº28303 de 08/08/2022
PORTARIA N 980 2022 SDPG

PORTARIA Nº 979/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 11370/2022;

RESOLVE:

Art. 1º CANCELAR o usufruto de licença-prêmio do Servidor Público Kleiton Roberto Damião Dias Cirqueira, já deferido e publicado conforme Portaria nº 433/2022/SDPG (D.O.E. nº 28.22 do dia 12 de abril de 2022), no que concerne aos períodos:

18/07/2023 a 16/08/2023 - 30 (trinta) dias; e

16/07/2024 a 14/08/2024 - 30 (trinta) dias.

Art.  2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 05 de agosto de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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