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D.O. nº28303 de 08/08/2022
PORTARIA N 983 2022 SDPG
D.O. nº28303 de 08/08/2022

PORTARIA N 984 2022 SDPG

D.O. nº28304 de 09/08/2022
EXTRATO PORTARIA nº 947, 948, 985, 986, 987 2022 PROC 11635 2022

PORTARIA Nº 984/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 11080/2022;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR parcialmente os efeitos da Portaria nº 917/2022/SDPG, no que tange a designação da Defensora Pública Rosana Leite Antunes De Barros para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Pedra Preta.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 05 de agosto de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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