Legislação

D.O. nº28301 de 04/08/2022
EXTRATO DE TERMO 017/2022

D.O. nº28301 de 04/08/2022

EXTRATO DE TERMO 019 e 020/2022

D.O. nº28312 de 19/08/2022
EXTRATO DO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO N°013/2022

EXTRATO DE TERMO 019/2022 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS/FUNAC/AMBIENTAL TERCEIRIZAÇÃO EIRELLI/SESP/SAAP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a EMPRESA AMBIENTAL TERCEIRIZAÇÃO EIRELLI com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos(as) oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do Regime FECHADO do Sistema Penitenciário de MT, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego.

DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos dese que devidamente justificado.

FISCAIS DO CONTRATO:

Fica designado como fiscais pela FUNAC: Titular: WALTER JORGE MUTRAN JÚNIOR - Suplente: VALDIRENE REGINA BORBA.

Fica Designado pelo Tomador de Serviços: Titular: ADEMYR CÉSAR FRANCO - OAB/MT 14.091.

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2022/00210

DATA DE ASSINATURA: 02/08/2022

ASSINAM: IVOMAR ALVES DE FREITAS (Tomador de Serviço) - CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

EXTRATO DE TERMO 020/2022 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS/FUNAC/AMBIENTAL TERCEIRIZAÇÃO EIRELLI/SESP/SAAP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a EMPRESA AMBIENTAL TERCEIRIZAÇÃO EIRELLI, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos(as) oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do Regime SEMIABERTO do sistema penitenciário de MT, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego.

DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos dese que devidamente justificado.

FISCAIS DE CONTRATO: