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D.O. nº28296 de 28/07/2022
PORTARIA N 932 2022 SDPG
D.O. nº28297 de 29/07/2022

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA N 928 2022 SDPG

D.O. nº28297 de 29/07/2022
PORTARIA N 933 2022 DPG

PORTARIA Nº 928/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 8848/2022;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria Nº 01117/2021/DPG, que concedeu licença sem remuneração ao Servidor Público William Macedo França.

Art. 2º ALTERAR a lotação do Servidor Público William Macedo França para que passe a ser lotado no Núcleo Cível de Sinop.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2022, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de julho de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material, ocorrido no dia 28 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.296.

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