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CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA MATRÍCULA NO CURSO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS DE SAÚDE E INCLUSÃO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, NA CONDIÇÃO DE ALUNO-A-OFICIAL PM DO QUADRO DE SAÚDE DA PMMT

EDITAL DE RETIFICAÇÃO/COMPLEMENTAÇÃO Nº 005/2022 AO EDITAL DE

ABERTURA Nº 005/2022/SEPLAG/SESP/MT DE 05 DE JANEIRO DE 2022

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e o COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVEM:

1. INCLUIR os subitens 17.15.1 e 17.15.2 ao Edital Nº 005/2022/SEPLAG/SESP/MT, com a seguinte redação:

17.15.1 O candidato que tiver acesso à gravação da execução dos Testes de Aptidão Física - TAF deverá utilizá-la para a finalidade específica deste concurso público, sendo vedada a disponibilização, a transmissão, a distribuição, a publicação ou a divulgação da gravação do TAF por quaisquer meios, inclusive via sistema de informática ou telemático, ainda que para uso próprio e sem fins lucrativos, sob pena de sua eliminação do concurso, sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei.

17.15.2 A UFMT/GEC removerá o acesso à gravação do TAF após o período de recurso administrativo dessa fase do certame.

2. INCLUIR o subitem 19.4.1 ao Edital Nº 005/2022/SEPLAG/SESP/MT, com a seguinte redação:

19.4.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato a anexação, o envio correto e completo, bem como a conferência, na área de acesso restrito ao candidato, do rol de documentos constantes do subitem 19.6 do edital. Documentos ilegíveis, incompletos, corrompidos ou divergentes aos exigidos no edital serão recusados pela Comissão responsável pela análise da Investigação Documental e Funcional e não poderão, em hipótese alguma, ser enviados, complementados, corrigidos ou substituídos na fase de recurso contra o resultado preliminar desta fase.

3. RETIFICAR o subitem 19.16 e INCLUIR o subitem 19.16.1 ao Edital Nº 005/2022/SEPLAG/SESP/MT, que passa a vigorar com a seguinte redação:

19.16 O candidato que estiver submetido a mais de um procedimento de investigação documental e funcional de concursos da SESP/MT em andamento deverá anexar e enviar a documentação pertinente de cada um deles, no período previsto em edital. As autoridades responsáveis pela investigação documental e funcional poderão compartilhar informações, visando a eficiência das apurações, com possibilidade de emissão de decisão única, válida para ambas as investigações.

19.16.1 O candidato que encaminhar de forma incorreta ou não encaminhar toda a documentação de que fala o subitem 19.6 do edital, em especial o Formulário de Investigação Social (FIS), será declarado NÃO RECOMENDADO na Investigação Documental e Funcional e consequentemente eliminado do concurso público.

4. INCLUIR os subitens 19.20.1 e 19.20.2 ao Edital Nº 005/2022/SEPLAG/SESP/MT com a seguinte redação:

19.20.1 Compete exclusivamente à Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT a decisão acerca da RECOMENDAÇÃO ou NÃO RECOMENDAÇÃO do candidato, conforme disposto no subitem 1.2 do Edital, inclusive quanto ao mérito dos recursos contra o resultado preliminar da Investigação Documental e Funcional.

19.20.2 A UFMT/GEC não poderá, em qualquer hipótese:

a) proceder à análise dos documentos juntados pelo candidato para fins de investigação de sua conduta social, idoneidade moral e vida pregressa;

b) emitir juízo de valor quanto ao mérito da Investigação Documental e Funcional realizada pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT;

c) analisar, avaliar, apreciar ou julgar os recursos administrativos interpostos em face do resultado preliminar da Investigação Documental e Funcional;

d) alterar o resultado preliminar da Investigação Documental e Funcional do candidato sem aval da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT.

5. RETIFICAR o Anexo I do Edital Nº 005/2022/SEPLAG/SESP/MT, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I - CRONOGRAMA DO CONCURSO

EVENTO

DATA

LOCAL

Divulgação do resultado da análise dos recursos contra o Resultado do Teste de Aptidão Física impetrados nos dias 18 e 19/05/2022.

28/06/2022

www.concursos.ufmt.br

Disponibilização para consulta individual dos Vídeos do Teste de Aptidão Física

29/06/2022

www.ufmt.br/concursos

Reabertura de prazo para interposição de recursos contra o Resultado do Teste de Aptidão Física

30/06/2022 e 01/07/2022

www.ufmt.br/concursos

Divulgação do resultado da análise dos recursos contra o Resultado do Teste de Aptidão Física interpostos nos dias 30/06/2022 e 01/07/2022

21/07/2022

www.ufmt.br/concursos

Convocação para a realização de Novo Teste de Aptidão Física de candidatos que tiveram recurso deferido e cumprimento de Decisões Judiciais recebidas até 20/07/2022

21/07/2022

Diário Oficial do Estado de MT e www.ufmt.br/concursos

Realização do Novo Teste de Aptidão Física

09 a 11/08/2022

Local definido conforme Edital de Convocação para esta fase

Disponibilização para consulta individual do Resultado do Novo Teste de Aptidão Física

24/08/2022

www.ufmt.br/concursos

Disponibilização para consulta individual dos Vídeos do Novo Teste de Aptidão Física

24/08/2022

www.ufmt.br/concursos

Interposição de recursos contra o Resultado do Novo Teste de Aptidão Física

25 e 26/08/2022

www.ufmt.br/concursos

Divulgação do resultado da análise dos recursos contra o Resultado do Novo Teste de Aptidão Física

08/09/2022

www.ufmt.br/concursos

Disponibilização, em lista aberta, do resultado do Novo Teste de Aptidão Física após análise dos Recursos

08/09/2022

Diário Oficial do Estado de MT e www.ufmt.br/concursos

Convocação de candidatos para a realização da Avaliação Psicológica

09/09/2022

Diário Oficial do Estado de MT e www.ufmt.br/concursos

Convocação de candidatos, que preencheram autodeclaração para concorrerem às vagas reservadas para negros, para realização do procedimento de heteroidentificação

09/09/2022

www.ufmt.br/concursos

Convocação de candidatos para Investigação Documental e Funcional

09/09/2022

Diário Oficial do Estado de MT e www.ufmt.br/concursos

Período para envio da documentação comprobatória para Investigação Documental e Funcional

09 a 16/09/2022

www.ufmt.br/concursos

Aplicação da Avaliação Psicológica

17 e 18/09/2022

www.ufmt.br/concursos

Comparecimento dos candidatos para procedimento de heteroidentificação

17 e 18/09/2022

Local definido conforme Edital de Convocação para esta fase

Disponibilização para consulta individual do resultado do procedimento de heteroidentificação

28/09/2022

www.ufmt.br/concursos

Interposição de recursos contra resultado do procedimento de heteroidentificação

29 e 30/09/2022

www.ufmt.br/concursos

Disponibilização para consulta individual do resultado da Avaliação Psicológica

05/10/2022

www.ufmt.br/concursos

Agendamento de entrevista devolutiva da Avaliação Psicológica

06/10/2022

www.ufmt.br/concursos

Entrevista devolutiva aos candidatos

13 a 19/10/2022

www.ufmt.br/concursos

Interposição de recursos contra resultado da Avaliação Psicológica

20 e 21/10/2022

www.ufmt.br/concursos

Divulgação do resultado da análise dos recursos contra resultado do procedimento de heteroidentificação

08/11/2022

www.ufmt.br/concursos

Divulgação, em lista aberta, do resultado do procedimento de heteroidentificação após análise dos recursos

08/11/2022

Diário Oficial do Estado de MT e www.ufmt.br/concursos

Divulgação do resultado da análise dos recursos contra resultado da Avaliação Psicológica

08/11/2022

www.ufmt.br/concursos

Disponibilização, em lista aberta, dos candidatos aptos na Avaliação Psicológica

08/11/2022

Diário Oficial do Estado de MT e www.ufmt.br/concursos

Disponibilização para consulta individual do resultado da Investigação Documental e Funcional

08/11/2022

www.ufmt.br/concursos

Disponibilização para consulta individual do Desempenho na Avaliação de Títulos

08/11/2022

www.ufmt.br/concursos

Interposição de recursos contra resultado da Investigação Documental e Funcional

09 e 10/11/2022

www.ufmt.br/concursos

Interposição de recursos contra o Desempenho na Avaliação de Títulos

09 e 10/11/2022

www.ufmt.br/concursos

Divulgação do resultado da análise dos recursos contra resultado da Investigação Documental e Funcional

23/11/2022

www.ufmt.br/concursos

Divulgação do resultado da análise dos recursos contra o Desempenho na Avaliação de Títulos

23/11/2022

www.ufmt.br/concursos

Disponibilização, em lista aberta, do resultado da Investigação Documental e Funcional

23/11/2022

Diário Oficial do Estado de MT e www.ufmt.br/concursos

Disponibilização, em lista aberta, do Desempenho na Avaliação de Títulos após análise dos recursos

23/11/2022

Diário Oficial do Estado de MT e www.ufmt.br/concursos

Disponibilização, em lista aberta, do Resultado Final

30/11/2022

Diário Oficial do Estado de MT e www.ufmt.br/concursos

Homologação do Resultado Final do Concurso

30/11/2022

Diário Oficial do Estado de MT e www.ufmt.br/concursos

6. Demais disposições do EDITAL Nº 005/2022/SEPLAG/SESP/MT permanecem inalteradas.

(assinado eletronicamente)

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública

(assinado eletronicamente)

ALEXANDRE CORREA MENDES

Comandante Geral da PMMT