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D.O. nº28294 de 26/07/2022
Portaria nº 1522022 Publicação FUNDEB junho2022
D.O. nº28294 de 26/07/2022

Portaria nº 153 2022 alt Portaria n° 108 2022 ServidoresDesignados SARC

D.O. nº28294 de 26/07/2022
Portaria nº 155 2022 alt Portaria n° 136 2020 Simples Nacional

PORTARIA N° 153/2022-SEFAZ

Altera o Anexo Único da Portaria n° 108/2022-SEFAZ, de 17/05/2022 (DOE 27/05/2022), que designa servidores para atendimento de demandas vinculadas à Coordenadoria de Assistência e Suporte ao Contribuinte da Superintendência de Assistência e Suporte ao Contribuinte - CSSC/SUSC, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DE RELACIONAMENTO COM O CONTRIBUINTE, no exercício de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de promover ações que contribuam para a continuidade da prestação de serviços públicos com qualidade e que promovam a satisfação do cidadão;

CONSIDERANDO a necessidade de ajuste na legislação tributária;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam excluídos os itens 5 e 14 e acrescentado o item 18 ao Anexo Único da Portaria n° 108/2022-SEFAZ, de 17/05/2022 (DOE 27/05/2022), que designa servidores para atendimento de demandas vinculadas à Coordenadoria de Assistência e Suporte ao Contribuinte da Superintendência de Assistência e Suporte ao Contribuinte - CSSC/SUSC, e dá outras providências, que passa a vigorar conforme o Anexo Único desta portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 18 de julho de 2022.

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

JEFFERSON MARCOS DELGADO DA SILVA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE RELACIONAMENTO COM O CONTRIBUINTE

(Assinado via SIGADOC)

GOVERNO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 153/2022-SEFAZ

ANEXO ÚNICO

“Anexo Único da Portaria n° 108/2022-SEFAZ

ORDEM

SERVIDOR DESIGNADO

UNIDADE DE LOTAÇÃO

...

...

...

5

(excluído)

...

...

...

...

14

(excluído)

...

...

...

...

18

MARLENE DE ÁVILA ÁLVARES CANUTO

Agência Fazendária de Primavera do Leste - AFPRL

.”

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