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ATO ADMINISTRATIVO Nº 908/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, considerando o que consta no Processo SECITECI-PRO-2022/00422, resolve, para fim de regularização funcional, conceder a LUZIANE DE ABREU NACHBAR, Professora da Educação Profissional e Tecnológica, Matricula Funcional nº 92250/006, lotada na Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação - SECITECI, Licença para Qualificação Profissional em nível de Doutorado em Biodiversidade e Biotecnologia da Rede BIONORTE, Universidade Federal do Pará - UFPA, Campus de Belém - PA, pelo período de 02 (dois) anos a partir do 1º dia útil, após a data da publicação, com fundamento no Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo a servidora, durante esse período, usufruir de suas férias e licenças-prêmio acumuladas ou as que vencerem no decorrer da referida licença, sem que haja interrupção ou suspensão da contagem do prazo para realização da qualificação, sob pena de cancelamento sumário desta licença, bem como deverá a servidora, ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de junho de 2022.