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D.O. nº28289 de 19/07/2022
EXTRATO DO TERMO AJUSTE DE CONTAS contrato 0812021 general
D.O. nº28289 de 19/07/2022

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 010 2022

D.O. nº28289 de 19/07/2022
PORTARIA N 863 2022 DPG

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 010/2022.

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 03.929.049/0001-11.

OBJETO: O PRESENTE TERMO DE COOPERAÇAO TEM POR OBJETO A PRESTAÇAO DE ASSISTENCIA JURIDICA, INTEGRAL E GRATUITA, PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO, NOS MOLDES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO ESPAÇO CIDADANIA JOAO PAULO II, INSTALADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

ASSINATURA: 15/07/2022

VIGENCIA DE: 24 MESES

SIGNATÁRIOS: CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ - Defensor Público-Geral e os senhores JOSE EDUARDO BOTELHO - Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso MAX JOEL RUSSI - 1° Secretario da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

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