Aguarde por favor...

PORTARIA Nº 879/2022/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 10122/2022;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao defensor público Iderlipes Pinheiro de Freitas Junior, afastamento de sua comarca de atuação, no dia 18 de julho de 2022, com o propósito de participar da Abertura da Campanha Coração Azul (Campanha Internacional de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas) realizado pelo CETRAP, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 15 de julho de 2022.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso