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PORTARIA Nº 880/2022/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 10027/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o defensor público João Cláudio Ferreira de Sousa, no interesse da Administração Pública, para atuar como coordenador substituto do núcleo criminal de Rondonópolis no período de 18 a 27 de julho de 2022, considerando as férias compensatórias da dra. Tathiana Mayra Torchia Franco.

Art.  2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 15 de julho de 2022.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso