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PORTARIA Nº 872/2022/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 9514/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Júlio César de Ávila, no interesse da Administração Pública, para atuar como coordenador substituto do Núcleo Cível de Cuiabá, nos dias 01 a 10 de agosto de 2022.

Art.  2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 13 de julho de 2022.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso