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D.O. nº28518 de 13/06/2023
RETIFICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO
D.O. nº28520 de 15/06/2023

RATIFICAÇÃO COMPRA DIRETA 04

D.O. nº28521 de 16/06/2023
RETIFICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO COMPRA DIRETA 04

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2023/19461 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa indicada no quadro abaixo, para  Aquisição de mudas florestais nativas para compensação ambiental, para atender as demandas  de  publicação  dos  atos normativos  e não normativos  da  Secretaria de  Estado  de Segurança Pública  do Estado  de  Mato  Grosso, no valor global de R$ 7.358,32 (sete mil trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente:

LOTE

EMPRESA

CNPJ

VALOR TOTAL

01

VIVEIROS AMERICA EIRELI

26.699.086/0002-67

R$ 7.358,32

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 14 de junho de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

HÉVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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