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PORTARIA Nº 763/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 25037/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público EDEMAR BARBOSA BELÉM e a Assessora Jurídica JAQUELINE MAGALHÃES BRITO para participação no Mutirão Social, no dia 23 de junho de 2023, no município de Araguaiana/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso