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D.O. nº28280 de 06/07/2022
DOE PREF COTRIGUAÇU
D.O. nº28282 de 08/07/2022

DOE PREF COTRIGUAÇU

D.O. nº28288 de 18/07/2022
DOE PREF COTRIGUAÇU

TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO

A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 063/2021.

que fazem o Município de Cotriguaçu-MT e Werbran Distribuidora de Medicamentos Ltda: PREÂMBULO O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 37.465.309/0001-67, com Sede Administrativa na Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, no Município de Cotriguaçu-MT, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiro, portador da Cédula de Identidade sob n.º 2990347-5, SSP/MT, e inscrito no CPF/MF sob o n.º 115.202.302-06, residente e domiciliado na Rua Vidal Queiroz, s/n.º, Bairro Jardim Botânico, no Município de Cotriguaçu-MT, doravante denominado simplesmente de ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa, WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 04.372.020/0001-44, com sede na Av Natalino Faust, n.º 591, Bairro Padre Ulrico, no Município de Francisco Beltrão-PR, neste ato representado pelo seu Representante Legal, NANCY TEREZINHA WERLANG BRANDALIZZE , brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 787.101.469-20, residente e domiciliado no Município de Francisco Beltrão - PR, doravante denominado simplesmente de FORNECEDOR REGISTRADO, devidamente, autorizado pela Despacho da Secretária de Administração, datada de 29 de junho de 2022, RESOLVEM firmar o Terceiro Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 063/2021, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 025/2021, em conformidade com as seguintes cláusulas e condições:CLÁUSULA I DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O Terceiro Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 063/2021, celebrado entre o ÓRGÃO GERENCIADOR e a FORNECEDOR REGISTRADO, tem como base legal o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, c/c art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93, nas disposições do Decreto Federal nº 7.892/13 e no art. 13, do Decreto Municipal n.º 796/2013.CLÁUSULA II DO OBJETO Constitui objeto do presente Terceiro Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 063/2021, a Revisão de Preços do item 075 - IBUPROFENO 300 MG, com a majoração do valor do item, num percentual de 71,43 % (setenta e um vírgula quarenta e três por cento), referente ao aumento de custo de aquisição que obteve a empresa registrada, passando o valor do item registrado de R$ 0,12 (doze centavos) para R$ 0,22 (vinte dois centavos).CLÁUSULA III DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA - “DO PREÇO” O item 075, da Tabela do subitem 2.1., da Cláusula Segunda - “Do Preço”, da Ata de Registro de Preço n.º 063/2021, passa a vigorar com a seguinte redação: 2.1. O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Por Item - Menor Preço, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

FORNECEDOR: 13443 - WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNID.

MARCA

QUANTIDADE

PREÇO UNITÁRIO

PREÇO TOTAL

075

IBUPROFENO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 300 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL Ibuprofeno 300mg

COMPRIMIDO

VITAMEDC

45.000,000

R$ 0,22

R$ 9.900,00

CLÁUSULA IV DA PUBLICAÇÃO RESUMIDA DO TERMO DE ADITAMENTO Caberá ao CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato resumido do presente Terceiro Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 063/2021, no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE-MT e no Diário Oficial da União - DOU, até o 5.º (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, sendo condição indispensável para sua eficácia, a teor do art. 61, Parágrafo Único, da Lei Federal n.º 8.666/93. CLÁUSULA V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E, por estarem assim havendo justo e concertado, foi mandado elaborar e digitar o presente Terceiro Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 063/2021, em 03 (três) vias de igual forma e teor, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes, juntamente com 2 (duas) testemunhas instrumentárias, para que surtas seus jurídicos e legais efeitos, revestindo o presente Termo com eficácia de título executivo extrajudicial nos termos do Direito Civil e Processual Civil, bem como da legislação vigente.Cotriguaçu-MT, 30 de junho de 2022.MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT CNPJ/MF N.º 37.465.309/0001-67 ORGÃO GERENCIADOR

OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

CPF/MF N.º 115.202.302-06     WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ/MF N.º 04.372.020/0001-44,

FORNECEDOR REGISTRADO

NANCY TEREZINHA WERLANG BRANDALIZZE

Representante Legal

CPF/MF N.º 787.101.469-20

TESTEMUNHAS:

VALDETE VERONEZ FRANÇA DA SILVA

CPF/MF n.º 684.700.532-72     NOELI MARIA LORANDI

CPF/MF n.º 419.980.221-53

QUARTO TERMO DE ADITAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 063/2021.

que fazem o Município de Cotriguaçu-MT e Inovamed Comercio De Medicamentos Ltda:PREÂMBULO O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 37.465.309/0001-67, com Sede Administrativa na Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, no Município de Cotriguaçu-MT, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiro, portador da Cédula de Identidade sob n.º 2990347-5, SSP/MT, e inscrito no CPF/MF sob o n.º 115.202.302-06, residente e domiciliado na Rua Vidal Queiroz, s/n.º, Bairro Jardim Botânico, no Município de Cotriguaçu-MT, doravante denominado simplesmente de ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa, INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 12.889.035/0001-02, com sede na Rua Doutor Joao Caruso, n.º 2115, Bairro Industrial, no Município de Erechim-RS, neste ato representado pelo seu Representante Legal, SEDINEI ROBERTO STIEVENS, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 004.421.050-70, residente e domiciliado no Município de Erechim-RS, doravante denominado simplesmente de FORNECEDOR REGISTRADO, devidamente, autorizado pela Despacho da Secretária de Administração, datada de 27 de junho de 2022, RESOLVEM firmar o Quarto Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 063/2021, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 025/2021, em conformidade com as seguintes cláusulas e condições:CLÁUSULA I DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O Quarto Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 063/2021, celebrado entre o ÓRGÃO GERENCIADOR e a FORNECEDOR REGISTRADO, tem como base legal o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, c/c art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93, nas disposições do Decreto Federal nº 7.892/13 e no art. 13, do Decreto Municipal n.º 796/2013. CLÁUSULA II DO OBJETO Constitui objeto do presente Quarto Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 063/2021, a Revisão de Preços do item 018 - BESILATO DE ANLODIPINO 5 MG, com a majoração do valor do item, num percentual de 36,37 % (trinta e seis vírgula trinta e sete por cento), referente ao aumento de custo de aquisição que obteve a empresa registrada, passando o valor do item registrado de R$ 0,030 (trinta milésimo) para R$ 0,034 (trinta e quatro milésimo).CLÁUSULA III DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA - “DO PREÇO” O item 018, da Tabela do subitem 2.1., da Cláusula Segunda - “Do Preço”, da Ata de Registro de Preço n.º 063/2021, passa a vigorar com a seguinte redação: 2.1. O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Por Item - Menor Preço, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

FORNECEDOR: 13210 - INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNID.

MARCA

QUANTIDADE

PREÇO UNITÁRIO

PREÇO TOTAL

018

ANLODIPINO, BESILATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL Anlodipino 5mg

COMPRIMIDO

GEOLAB

35.000,000

R$ 0,034

R$ 1.190,000

CLÁUSULA IV DA PUBLICAÇÃO RESUMIDA DO TERMO DE ADITAMENTO Caberá ao CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato resumido do presente Quarto Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 063/2021, no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE-MT e no Diário Oficial da União - DOU, até o 5.º (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, sendo condição indispensável para sua eficácia, a teor do art. 61, Parágrafo Único, da Lei Federal n.º 8.666/93.CLÁUSULA V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E, por estarem assim havendo justo e concertado, foi mandado elaborar e digitar o presente Quarto Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 063/2021, em 03 (três) vias de igual forma e teor, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes, juntamente com 2 (duas) testemunhas instrumentárias, para que surtas seus jurídicos e legais efeitos, revestindo o presente Termo com eficácia de título executivo extrajudicial nos termos do Direito Civil e Processual Civil, bem como da legislação vigente.Cotriguaçu-MT, 01 de julho de 2022.MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT CNPJ/MF N.º 37.465.309/0001-67 ORGÃO GERENCIADOR

OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

CPF/MF N.º 115.202.302-06     INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTO LTDA

CNPJ/MF N.º 12.889.035/0001-02

FORNECEDOR REGISTRADO

SEDINEI ROBERTO STIEVENS

Representante Legal

CPF/MF N.º 004.421.050-70

TESTEMUNHAS:

VALDETE VERONEZ FRANÇA DA SILVA

CPF/MF n.º 684.700.532-72     NOELI MARIA LORANDI

CPF/MF n.º 419.980.221-53

RC PUBLICAÇÕES 66 9 9984-4633.

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