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D.O. nº28276 de 30/06/2022
Extrato de Varzea Grande
D.O. nº28278 de 04/07/2022

Justificativa da Dispensa de Chamamento Público

D.O. nº28281 de 07/07/2022
07 06 EXTRATO do TERMO de FOMENTO N2121 2022 SINDICATO RURAL

ASSUNTO: EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo nº: SEDEC-PRO-2022/02166

Assunto: Dispensa de Chamamento Público - Termo de Fomento

Fundamento: INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 01, DE 17 DE MARÇO DE 2016

Interessados: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e Sindicato Rural de Cuiabá

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, no uso de suas atribuições legais, com base na excepcionalidade estabelecida, em especial no artigo 19, torna público a justificativa de dispensa de Chamamento Público, e com fulcro no §1º do Art. 21 da Instrução Normativa 01/2016, visando a formalização de parceria, mediante Termo de Fomento a ser celebrado com o Sindicato Rural de Cuiabá.

DO OBJETO

Trata-se de Termo de Fomento a ser celebrado entre o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e Sindicato Rural de Cuiabá, que tem por objeto a realização do Fórum da Cadeia Produtiva, evento técnico do agronegócio onde serão discutidos assuntos relevantes sobre as cadeias de produção da soja, algodão, milho, pecuária bovina e suína, piscicultura e olericultura, abordando a inovação tecnológica na administração e na operação do Agronegócio com exposição de máquinas agrícolas, equipamentos e serviços tecnológicos em uma vitrine de inovações e possibilidades, com cursos e oficinas para atualização de manejo e tecnologia no setor, proporcionando mais competitividade e produtividade para o Agronegócio do Estado de Mato Grosso. O Fórum da Cadeia Produtiva acontecerá nos dias 04 a 07 de julho de 2022.

Dotação Orçamentária:

UO: 17.601 - Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC

AÇÃO: 2024 - Incentivo ao Adensamento das Cadeias Produtivas Inovadoras na Agropecuária Mato-grossense

PROGRAMA: 385 - Desenvolve Mato Grosso

FONTE: 100

NATUREZA DA DESPESA: 3350 - 41

VALOR: R$ 520.900,80 (Quinhentos e vinte mil novecentos reais e oitenta centavos).

O documento consta no site da SEDEC, na íntegra.

Cuiabá, 04 de julho de 2022.

(Original assinado)

Anderson Martinis Lombardi

Secretário Adjunto de Investimentos, Inovação e Sustentabilidade

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